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Créditos de telefone celular podem ter prazo de validade?

Essa é uma pergunta que muitos consumidores fazem! Sim, pois de acordo com a Resolução 477 da ANATEL, as operadoras de telefonia podem oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilitem ao consumidor a aquisição de créditos, de valores razoáveis, com o prazo de validade igual ou superior a 90 (noventa) dias e …

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O barulho do vizinho incomoda? Descubra quando tolerar ou não.

Barulho de sapato, conversa alta, música alta, crianças brincando… em condomínio, o problema com barulho acontece de várias maneiras. Por isso, é importante conhecer as regras e respeitá-las! O que diz a lei? A lei não específica qual o nível de barulho que pode ou não pode; elafoca apenas em evitar qualquer ato que possa …

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4 dicas do direito do consumidor

Já pensou como seriam os processos de aquisição de produtos e serviços se não fossem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor?   Expondo de forma simples, o CDC tem como principal função resguardar o consumidor contra práticas inadequadas adotadas por fabricantes e fornecedores, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.   Pensando nos consumidores …

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