Min. LUIS FELIPE SALOMÃO da segunda seção de direito civil do STJ, reconheceu a existência de múltiplos recursos especiais com fundamentos em idênticas questões e determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no território nacional e versem sobre: ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços não …
Sim, o advogado tem fé pública. A Lei 11.925/09 alterou o art. 830 da CLT, e por certo, tal regulamentação é extensível aos demais ramos do Direito. Vejamos a redação do art. 830 da CLT, após alteração: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua …
Prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002., a União Estável decorre do relacionamento livre, contínuo, público e duradouro entre homens e mulheres ou pessoas do mesmo gênero, com intuito de construir uma família, gerando direitos e obrigações recíprocos, com efeitos patrimoniais iguais aos …
Advogado brasileiro livra americano do “golpe da União Estável” Leia mais »
Cabe Agravo da decisão que não indefere a tutela provisória, mas deixa para apreciar após oitiva da parte contrária? Essa semana, no dia 10/05/16, tive o prazer de ser convidado para a solenidade de lançamento do Instituto Carioca de Processo Civil, evento no qual estiveram presentes os maiores processualistas fluminenses, como o presidente do instituto, …
Cabe agravo da decisão que deixa para apreciar a tutela provisória após a contestação? Leia mais »
Qual a Lei que Regulamenta Sobre? Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil. Em qual Artigo descreve sobre? Art. 1.783-A do Código Civil (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015). O que é Tomada de Decisão Apoiada? O Código Civil em seu artigo 1.783-A conceitua Tomada de Decisão Apoiada como …
Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um analista de suporte. De acordo com a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, …
Empregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado Leia mais »
Dica: A jurisprudência admite a chamada fundamentação “per relationem”? SIM! Primeiramente, o que consiste a fundamentação “per relationem”? A motivação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo é chamada pela doutrina e jurisprudência de motivação ou …
A jurisprudência admite a chamada fundamentação “per relationem”? Leia mais »
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas – e dos seis avós A 4ª Vara Cível de Santos autorizou que um bebê tenha em sua certidão de nascimento o registro multiparental de seus pais. A criança, que ainda vai nascer, terá …
Justiça autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Centrais Elétricas de Rondônia S. A. Ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pela prática de terceirização de sua atividade-fim. No decurso do processo, chamou-se a atenção para o fato de uma empresa de comercialização de energia elétrica não possuir em seu quadro de funcionários engenheiros …
Terceirização da atividade-fim gera danos morais à coletividade Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, lançou ontem, 17 de maio, em Uberlândia, o livro Servidor Público – Teoria e Prática. A obra é o resultado da experiência como magistrado e professor na área de direito público. O evento foi realizado no Centro Universitário do Triângulo (Unitri) …
Uberlândia recebe presidente do TJMG para lançamento de livro Leia mais »