Para cobrar tarifas sobre contas bancárias ou outras modalidades de transações financeiras, os bancos estão submetidos à regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Algumas tarifas não podem ser cobradas, já que são consideradas como serviços essenciais para a manutenção de conta corrente ou de conta poupança. Os bancos podem oferecer quatro tipos …
10 tarifas bancárias que você pode cortar da sua vida Leia mais »
No concorrido mercado da advocacia da atualidade, para conquistar um diferencial, o advogado deve dominar algumas áreas do Direito que pouca gente conhece, mas que estão se tornando importantes no mundo globalizado em que vivemos, dominando áreas que tradicionalmente não são abordadas nas aulas das faculdades. O Direito é uma área que vive em constante …
6 áreas do Direito que pouca gente conhece, mas são importantes Leia mais »
Muitas pessoas fazem a seguinte pergunta quando chega a carta de intimação convocando-as a depor em um processo penal: Eu sou obrigado (a) a depor? A resposta é sim. Com base no artigo 206 do Código de Processo Penal, as únicas pessoas que podem se eximir da obrigação de comparecer em uma audiência penal são …
Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal? Leia mais »
Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem. Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1. O empregador …
A resposta para os estudiosos do direito é sim, porém a questão encontra muito obstáculos nos Tribunais brasileiros pelos seguintes motivos: Primeiro: A lei brasileira não aborda o assunto. O silêncio legislativo faz com que os operadores do direito, muitas vezes, não saibam lidar com o problema ou não querem enfrenta-lo e, por via de …
Eu posso pedir a guarda do meu animal de estimação no divórcio? Leia mais »
O blog defesa do consumidor compartilha importante matéria pública pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) sobre financiamento de veículos. Confira abaixo. O salário cai e você quase não o vê; as contas vão se acumulando, mesmo fazendo muitos “malabarismos” para tentar pagá-las. Se você se identifica com essas afirmações, saiba que não é o …
Não consigo mais pagar as prestações do carro. O que devo fazer? Leia mais »
As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se …
Você deve saber que em cada emprego que possui, o seu empregador deve, obrigatoriamente, descontar de seu salário, 11% para o INSS. Mas há um teto para esse desconto, afinal, quando você for se aposentar pelo INSS também não receberá mais que o teto. O valor do teto hoje para recolhimento é de R$ 570,88 …
Tem mais de um emprego? Será que o INSS não está te devendo? Leia mais »
Por Gabriela Garcia Damasceno Com o advento da Lei 13.245/16, grandes discussões surgiram em torno do verdadeiro formato do inquérito policial e os limites de atuação do causídico na defesa do investigado. Isso porque alguns viram, na alteração gerada no art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados, um novo formato para um inquérito policial …
Lei 13.245/16: o advogado na Delegacia. E na Promotoria? Leia mais »
REVISÃO DO FGTS A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o SEAAC resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem …