1- INTRODUÇÃO Em meio as diversas mudanças ocorridas na sociedade diante de seus costumes e valores, os legisladores também perceberam a necessidade de alterar o código penal, com a efetivação da lei 12.015/2009 que modificou o título VI do código penal, tendo em vista que outrora o título “Dos crimes contra os costumes”, já não …
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. São direitos básicos do consumidor: I – A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o …
Carência x medida provisória 739/2016 Sabia que a medida provisória 739, publicada em 07/07/2016, alterou um aspecto importantíssimo sobre a carência no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)? Mas antes, se você ainda não sabe exatamente o que é carência, recomendo a leitura prévia do meu artigo “O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]”. …
Como fica a carência após a medida provisória 739/2016? [INSS] Leia mais »
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil. FLÁVIO DAHER, Delegado da Política Federal e Mestre em Direito pela Universidade de Franca (Unifran). Aos amigos simpatizantes do direito penal. Nós seguimos a doutrina de que não existe crime sem afetação real do bem jurídico protegido pela norma penal. Não basta realizar a conduta …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (28/6), a 234ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado em Brasília. Antes da sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, faz o lançamento do projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema …
CNJ realiza 234ª Sessão e lança projeto de saúde e assistência em presídios Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na quinta-feira (23/6), uma audiência pública de abrangência nacional sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O ponto central foi o estabelecimento de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A iniciativa de …
Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho Leia mais »
Principal política criminal da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia já evitaram a prisão desnecessária de mais de 45 mil pessoas que, segundo a legislação brasileira, não precisavam aguardar o julgamento no cárcere. Dados fornecidos pelos tribunais até junho de 2016 mostram que, entre as 93,4 mil audiências de …
Audiências de custódia já evitaram 45 mil prisões desnecessárias Leia mais »
O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado nessa segunda-feira (27), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Com 23 magistrados em situação de risco, o …
País tem 131 magistrados em situação de risco, aponta levantamento do CNJ Leia mais »
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nessa segunda-feira (27), em Brasília, que os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias. Ao participar do encerramento da 1ª Reunião Nacional …
Presidente do CNJ defende ações preventivas de segurança no Judiciário Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início da 234ª Sessão Plenária desta terça-feira (28/06), o programa “Saúde Prisional”, com o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade, assegurando-lhes o acesso universal às ações de assistência básica à saúde. Dentre as medidas …
CNJ lança “Saúde Prisional” para garantir assistência básica a presos Leia mais »