📹🚫 Cuidado com câmeras escondidas! Você sabia que instalar câmeras em quartos ou banheiros de hotéis sem autorização é crime? De acordo com o art. 216-B do Código Penal, essa prática é uma violação grave da privacidade e pode resultar em pena de 6 meses a 1 ano de reclusão, além de multa. Se você …
✅ Divórcio, União Estável, Guarda, Pensão. ✅ Compra, Venda e Regularização de Imóveis ✅ Inventários, Partilha, Planejamento Sucessório, Testamentos. ✅ Elaboração, Revisão e Rescisão de contratos ✅ Averbação, Apostilamento de documentos. ✅ Problemas em orgãos Publicos, Federais, Estaduais, Municipais, Cartórios, INSS, 📲 Não deixe suas questões jurídicas para depois! Fale agora com um advogado de …
Não deixe a distância ser um obstáculo, proteja seus Direitos e interesses. Leia mais »
Quando você escolhe estudar Direito, provavelmente não tem a noção de quantas possibilidades de carreira existem dentro dessa área. E então, durante a faculdade descobre que existem vários tipos de advogados e percebe que precisa escolher qual caminho vai seguir. Para tomar essa decisão, procure o máximo possível de informações. Afinal, é uma daquelas escolhas que vão …
O Juizado Especial Cível pode ser acionado com ações de pequenas causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. Veja algumas dicas de como ingressar com um processo. Não importa se o dano foi ao contratar um serviço mal prestado ou ao comprar um produto que apresentou defeito. Se a pessoa foi lesada …
Escolher um bom profissional para cuidar de assuntos tão delicados não é uma tarefa fácil. Elaborei um passo a passo para ajudar você nessa decisão. São alguns pontos que só fica atento quem é da área. Siga estes 9 passos para você ter um processo seguro e não cair em furada. Antes de visitar o escritório: …
A decisão referente ao pagamento ou não de danos morais decorrentes do fato de um motorista deixar o local do acidente sem prestar socorro aos demais envolvidos deve considerar o contexto do ato ilícito e suas consequências danosas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior de Justiça deu provimento a um recurso especial …
Deixar o local do acidente de trânsito não necessariamente configura dano moral Leia mais »
Banco que bloquear, sem justificativa, compra no crédito de consumidor com limite disponível no cartão, deve indenizar o prejudicado. Sendo assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condena instituição financeira a pagar R$ 1 mil para um de seus clientes a título de danos morais. O autor da ação …
Banco não pode negar autorização para compra sem justificativa Leia mais »
Não é agradável oficializar uma união já pensando em um possível rompimento. No entanto, é importante escolher o regime de separação mais adequado para evitar futuros conflitos. Na hora de se casar, além de todos os preparativos para a cerimônia e festa, outra decisão importante deve ser tomada. Diz respeito ao regime de bens que …
Como funciona o regime de separação total de bens Leia mais »
Mais de mil audiências virtuais foram realizadas desde março de 2020 O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a covid-19 mas o de DNA, que iria revelar se Filipe é filho biológico de um renomado sambista …
Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia Leia mais »
O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado. Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. A Ordem confirmou à ConJur que é a primeira …
Pela primeira vez na história, número de advogadas supera o de advogados Leia mais »