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Há previsão legal para o procedimento Pessoa com deficiência pode ser acompanhada por um intérprete de Libras para realizar prova de obtenção de CNH (Foto Ilustrativa) O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma pessoa com deficiência para que seja acompanhada por um intérprete de Libras, cedido pelo Estado de …

Justiça determina a Detran oferecer profissional de libras para exame de direção Leia mais »

Justiça autorizou remição devido a conclusão de ensino fundamental   Um preso da comarca de Ribeirão das Neves conseguiu reverter decisão que lhe negava o aproveitamento de estudo feito por conta própria na cadeia para remição da pena. Ele estudou sozinho para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental e deverá ter abatimento de …

Reeducando estuda por conta própria e consegue remição de pena Leia mais »

Na área da região Oeste da capital, seriam construídas oito torres de apartamentos O juiz da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, interrompeu o corte de 927 árvores na região Oeste da capital, em local próximo a uma área de preservação permanente (APP) na Mata da Represa, no …

Justiça suspende licença ambiental e impede o corte de 927 árvores Leia mais »

A comprovação de prática desumana e assediadora contra trabalhadores gera danos morais coletivos. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A corte manteve decisão que condenou o Bradesco a pagar R$ 15 milhões pelo modo em que foram tratados os trabalhadores da Contax, empresa terceirizada de teleatendimento. A …

Banco deverá pagar R$ 15 mi por adoecimento de trabalhadores de teleatendimento Leia mais »

Um ponto poucas vezes levado em conta no momento da contratação de um advogado, é a área de especialização do profissional. Muita gente imagina que o fato de ser advogado basta para efetuar a defesa ou ajuizamento da sua demanda, ou solucionar sua dúvida jurídica, não importando, qual a área de sua especialização. Mas porquê …

Qual a Importância de Contratar um Advogado Especialista? Leia mais »

A manutenção do nome de casada após o divórcio não é definitiva. Dessa forma, a 5ª Vara Cível de Santos acatou o pedido de retificação de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada. Ela havia se casado em 2018 e adotado o sobrenome do cônjuge. Após o divórcio consensual, ela optou …

Juiz autoriza mulher arrependida a trocar nome de casada após divórcio Leia mais »

A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples: sempre que seja necessário um assessoramento legal. Se o buscamos a antecedência necessária evitaremos muitos problemas. Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está prestes a converter-se em processo judicial, achando que nesses casos a última salvação …

Quando devo procurar um advogado? Leia mais »

Aparelhos encontrados em unidades prisionais foram higienizados e formatados para serem utilizados por estudantes e professores   Aparelhos recolhidos em estabelecimentos prisionais seguirão para as mãos de alunos e professores (Foto: Divulgação/TJMG) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai doar smartphones apreendidos em …

Celulares apreendidos e fora de investigação serão doados para escolas públicas Leia mais »

Atualmente existem 835 mil advogados no Brasil, e a expectativa é que em 2018, sejam mais de 1 milhão de profissionais atuando no território nacional. Diante desta verdadeira nação de advogados, como escolher o profissional ideal para atender as suas demandas? Que tipo de advogado é preciso contratar? O direito é subdividido em diversas disciplinas. Por …

Que tipo de advogado eu preciso? Leia mais »

Depois que a conta de luz aumentou, muitos brasileiros precisam gastar mais dinheiro para continuar com o fornecimento de energia em sua residência. Assim, o risco de inadimplência e a tendência de ter a luz cortada aumentam. Saiba aqui se a energia pode ser cortada em meio a pandemia.   A entidade, Proteste, que defende o direito dos consumidores, alerta que …

Pode ter corte de energia durante a pandemia? Direitos do consumidor à prova Leia mais »