Uma empresa apenas pode funcionar com uma autorização prévia. O alvará de funcionamento é indispensável, e todo empresário deve pedir o documento antes de abrir um negócio e atuar de forma legal. Mas por que este documento é tão importante? O que fazer para retirar o alvará de funcionamento? Confira a seguir tudo o que …
História das políticas e tecnologias para garantir a preservação do que se produz no presente também foi objeto das discussões (Foto: Luiz Silveira/CNJ) Reunidos por ocasião do I Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, quatro cientistas de diferentes campos do conhecimento debateram na última terça-feira (18/5) a importância da gestão da …
Especialistas debatem importância de preservar a história da Justiça brasileira Leia mais »
Homem entrou na justiça e negou dívida mesmo sabendo que ela existia Decisão do TJMG manteve sentença da Comarca de Ibirité (Foto: Eric Bezerra/TJMG) A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Ibirité que condenou um consumidor a pagar multa de 7% do valor …
O autônomo pode ser contratado, a qualquer tempo, mas não para trabalhar NA empresa e sim, trabalhar PARA a empresa. Essa é uma linha muito tênue que existe entre as duas formas de contratação. O trabalho autônomo deve ser executado de forma que o profissional continue mantendo suas condições de autonomia, ou seja, que …
Regime é uma forma de dividir as obrigações e responsabilidades em relação a um menor de idade O que é guarda compartilhada A guarda compartilhada é um regime em que as obrigações sobre o filho menor de idade são divididas entre os dois genitores (pai e mãe, por exemplo). Isso significa que as responsabilidades e decisões sobre …
Guarda compartilhada: entenda como funciona e quem paga pensão Leia mais »
Antes de entrar com um processo judicial e reivindicar seus direitos, é importante analisar as causas e consequências envolvidas para saber se esta é a decisão mais adequada a ser tomada. Quando nos sentimos prejudicados ou estamos diante de uma situação de conflito que precisa ser solucionada e não conseguimos por conta própria, pensamos logo …
O que analisar antes de abrir um processo na Justiça Leia mais »
O estacionamento é uma comodidade que um estabelecimento comercial oferece com o objetivo de atrair clientes e, sendo assim, é sua obrigação dar boas condições de segurança a quem o utiliza. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado no qual uma mulher foi …
Supermercado deve indenizar vítima de sequestro-relâmpago em estacionamento Leia mais »
Adolescente deficiente visual terá auxílio para estudar em escola regular Deficientes visuais utilizam o tato para ler na linguagem braile (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) O Estado deverá manter um professor especializado na linguagem braile para acompanhar uma estudante deficiente visual. Com essa decisão, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) …
O consumidor que adquire imóvel com metragem pré-definida, mas percebe que as vagas de garagem são entregues em tamanho menor do que o previsto tem prazo de um ano a partir da data de registro do título para pedir a restituição do valor excedente pago. Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Turma do Superior …
Prazo para pedir indenização por vaga de garagem menor que o previsto é de 1 ano Leia mais »
Contratar um bom advogado é a decisão mais importante quando uma pessoa precisa entrar na Justiça para garantir seus direitos ou quando precisa se defender de alguma acusação. A contratação não é uma tarefa fácil. Entretanto, pode ser simplificada quando a pessoa tem os meios certos, procurando um profissional que tenha conhecimento e com quem …