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Por constatar que a obediência ao comando judicial não foi satisfatória, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve uma multa de R$ 100 mil pelo descumprimento de uma decisão que ordenava a promoção de obras de acessibilidade em uma universidade. Universidade deixou de cumprir obrigações para acessibilidade de estudante …

Universidade deve pagar R$ 100 mil por não garantir acessibilidade a estudante Leia mais »

Segundo a decisão, o usuário teve serviço bloqueado indevidamente A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou a Apple Computer Brasil Ltda. a indenizar um cliente em R$ 5 mil, por danos morais, devido ao bloqueio indevido do serviço de armazenamento …

Empresa de tecnologia deverá indenizar cliente Leia mais »

Curso, com aulas práticas e teóricas, terá 40 horas e termina em 18 de junho   Um grupo de 50 pessoas de áreas diversas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nessa segunda-feira (10/5), um treinamento sobre privacidade e proteção de dados pessoais. O curso, do tipo in company, mescla aulas teóricas e práticas …

TJMG inicia capacitação sobre privacidade e proteção de dados pessoais Leia mais »

Menor que ajuizou ação para poder se tornar aprendiz teve pedido atendido   Adolescente foi autorizada a trabalhar em confecção (Foto ilustrativa) Uma jovem de 17 anos obteve a confirmação de sentença que permitiu a ela trabalhar em uma confecção de roupas. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão …

Adolescente poderá trabalhar em confecção Leia mais »

O que são os direitos de vizinhança? Sabemos que relações entre vizinhos são sempre uma grande fonte de problemas, seja em casas ou em condomínios edilícios. Nem sempre o convívio entre vizinhos é pacífico e, por isso, é necessário que existam previsões claras sobre os direitos de cada um. Mesmo com alterações, a ideia dos …

Veja quais são os direitos de vizinhança do Código Civil e suas características Leia mais »

O COVID-19, mais conhecido como Coronavírus é semelhante a uma gripe, porém, seus sintomas podem se agravar em pessoas que já tenham outras doenças, ocorrendo complicações respiratórias que podem levar ao óbito. O que pode ser cancelado, o que pode ser reagendado, o que pode ser restituído financeiramente? Não existe no Brasil uma lei específica …

Quais são os direitos do consumidor em tempos de Coronavírus? Leia mais »

O Advogado Trabalhista precisa entender da área Entre todas as áreas do Direito, é possível que a trabalhista seja a mais cheia de regras próprias que destoam, em grande medida, das demais. Dado o gigantesco volume de processos, as características políticas que influenciam a área e uma série de aspectos externos, um bom advogado trabalhista …

Como escolher um bom Advogado Trabalhista? Leia mais »

A maior dificuldade de um cidadão após ter os seus direitos lesados, seja no âmbito de trabalho, contrato de compra e venda, divórcio, ou mesmo, por causa de uma situação constrangedora, como roubo, está em como acionar a justiça e, consequentemente, contratar um advogado ou escritório para ajudar a resolver a situação. O fato, é que muitas …

Nunca foi a um Advogado? Saiba quando e como procurar Leia mais »

Consumidor recebeu lote um ano e quatro meses após o previsto Em razão do não cumprimento do prazo contratual para a entrega de um lote, mesmo com a prorrogação prevista, a Etecco Empreendimentos Imobiliários e a Alphaville Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliários deverão pagar ao proprietário do imóvel 10% do preço atualizado da unidade adquirida. Ao …

Empresas devem pagar multa por atraso na entrega de imóvel Leia mais »

Antes de iniciar as suas atividades, à exceção daquelas empresas que se encaixam nas previsões de “baixo risco”, estipuladas na Lei da Liberdade Econômica, todas as demais empresas necessitam de um alvará de funcionamento. Ele é obrigatório e precisa ser emitido e renovado todo o ano por qualquer empresa para que a mesma esteja autorizada …

Por que sua empresa precisa de um alvará de funcionamento? Leia mais »