O Direito do Consumidor é uma área do direito que tem como objetivo principal a proteção dos direitos e interesses dos consumidores em suas relações com fornecedores de bens e serviços.

Entre as principais questões abordadas pelo Direito do Consumidor, destacam-se temas como garantias de produtos e serviços, publicidade enganosa, práticas comerciais abusivas, contratos de consumo, cobranças indevidas, entre outros.

Para proteger os consumidores, o Direito do Consumidor estabelece uma série de normas e princípios que regem a relação entre fornecedores e consumidores, garantindo, por exemplo, o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços, a qualidade e a segurança dos produtos, a garantia legal e contratual, além da proteção contra práticas abusivas e enganosas.

Além disso, o Direito do Consumidor também prevê a responsabilidade dos fornecedores em relação aos produtos e serviços oferecidos, estabelecendo as formas de reparação de danos causados aos consumidores.

O objetivo principal do Direito do Consumidor é equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência e responsabilidade nas relações de consumo.