Escritório Carla Vieira​

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

O Direito do Trabalho e Previdenciário é uma área do direito que regula as relações trabalhistas entre empregados e empregadores, bem como as questões relacionadas à seguridade social e previdência.

O Direito do Trabalho estabelece as regras para as relações de trabalho, regulando questões como contratos de trabalho, jornada de trabalho, salário, férias, licenças, entre outras. Além disso, também prevê a proteção dos trabalhadores contra a discriminação, assédio moral e sexual, e acidentes de trabalho.

Já o Direito Previdenciário regula as questões relativas à seguridade social, incluindo aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele estabelece as condições e requisitos para a concessão desses benefícios, bem como os procedimentos para sua obtenção.

O objetivo principal do Direito do Trabalho e Previdenciário é garantir a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores, assegurando condições dignas de trabalho e proteção social adequada, além de assegurar que os empregadores cumpram com suas obrigações legais e trabalhistas.